Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na s...

Q: Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar

A) não haverá direito de representação aos descendentes do renunciante, considerado inexistente, de modo que, a sua parte acresce a dos demais herdeiros do mesmo grau dentro da mesma classe. | B) a habilitação dos credores do renunciante que se virem prejudicados com o ato de renúncia se fará por meio de ação de petição herança, no prazo decadencial de 90 (noventa) dias. | C) a renúncia é anulável e retratável. | D) a obrigatoriedade da colação não se aplica a renunciante.

457941200333679

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório

Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar

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