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A Lei n° 4.591/1964 (Lei dos condomínios edilícios) previa multa de até 20% ao condômino que pagasse em atraso sua contribuição condominial. O Código ...
Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por terceiro representam, respectivamente, obrigação
De acordo com o código civil, quanto às provas, assinale a alternativa correta.
Acerca do pagamento realizado por terceiros, é correto afirmar que
Sobre a indenização decorrente da responsabilidade civil, pode-se corretamente afirmar:
É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:
Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de expedição de uma licença sobre a qual exista ...
Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.
"A" contratou "B" para cantar em sua festa de casamento. “B" não compareceu à comemoração do casamento na data estipulada. A hipótese é de:
Trata-se de um exemplo de uma obrigação de meio o contrato de