Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200333690Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.Autarqu...1457941200333690Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades AutárquicasAcerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348109Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item seguinte. São elementos essenciais para a configuração do ato de imp...Questão 457941200761867Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de objetos históricos, de autenticid...Questão 457941200836876Direito AdministrativoAs terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bensQuestão 457941201146015Direito AdministrativoA respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.A sobrinha de Mauro poder...Questão 457941201337595Direito AdministrativoAlém das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.Questão 457941201400767Direito AdministrativoCom referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue o item que...Questão 457941201423014Direito AdministrativoDevem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, en...Questão 457941201532551Direito AdministrativoOs bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.Questão 457941201881624Direito AdministrativoA referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.Questão 457941201996269Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.A lei em questão permite a alteração u...