Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200333809No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é r...1457941200333809Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito PenalNo que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225453Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes contra o patrimônio.Questão 457941200516686Direito PenalNo que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.Em...Questão 457941200885191Direito PenalUma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento...Questão 457941201159297Direito PenalA respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item. O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusiv...Questão 457941201188639Direito PenalCom base na Lei n.º 12.403/2011 e no entendimento jurisprudencial do STF a respeito de liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201532139Direito PenalÀ luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre element...Questão 457941201544770Direito PenalEm 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância corr...Questão 457941201718344Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor públic...Questão 457941201730528Direito PenalDetração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à det...Questão 457941201845944Direito PenalDeterminada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte. A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua cond...