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As ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a a...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido...
Nessa situação hipotética,a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela de...
Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.
Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relaç...
Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seus princípios.No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação ...
O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...
Juan, cidadão espanhol, pretendendo transportar 3.500 g de substância entorpecente conhecida como cocaína para a Espanha, no interior de um aparelho d...
Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os ...