De acordo com a legislação vigente sobre despesas ...

Q: De acordo com a legislação vigente sobre despesas públicas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das alternativas abaixo está correta em relação aos tipos de

A) As despesas com pessoal, no âmbito dos estados, não podem exceder 60% da receita corrente líquida. | B) Despesas de capital incluem o pagamento de salários e benefícios aos servidores públicos ativos com limite de 50%. | C) A União não possui limite para despesas com pessoal, podendo definir livremente tais valores em seu orçamento. | D) As despesas obrigatórias de caráter continuado não estão sujeitas a limites específicos, pois são indispensáveis à administração pública. | E) As despesas correntes incluem investimentos em obras públicas e aquisição de máquinas e equipamentos.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a legislação vigente sobre despesas públicas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das alternativas abaixo está correta em relação aos tipos de despesa e seus limites legais:

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