Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200333999Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Leg...1457941200333999Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDeterminado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente Aresponderá por ato de improbidade administrativa, uma vez que excedeu o limite constitucional de gastos, independentemente do tipo de despesa realizada.Bnão será responsabilizado por eventual crime se, no gasto, estiver incluído o valor dos subsídios de seus Vereadores.Cestará sujeito a responder pelo crime de responsabilidade, se o gasto incluir o valor do subsídio de seus Vereadores.Dresponderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto, não estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.Eresponderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024695Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...Questão 457941200191354Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...Questão 457941200197745Direito ConstitucionalO tema dos precatórios judiciais está presente no cenários jurídico e orçamentário brasileiro há muitos anos, sendo um grande desafio em matéria de di...Questão 457941200338586Direito ConstitucionalDentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação constitucional que exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito...Questão 457941200439232Direito ConstitucionalSobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200886727Direito ConstitucionalNo que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201861831Direito Constitucional“O Poder Legislativo Federal brasileiro é do tipo bicameral- -federativo, sendo composto de duas casas legislativas, sendo uma delas composta por repr...Questão 457941201868673Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se queQuestão 457941201869831Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)Questão 457941202001207Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cí...