O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, nos termos
da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a
alternativa INCORRETA :
A A infraestrutura básica dos parcelamentos é
constituída pelos equipamentos urbanos de
escoamento das águas pluviais, iluminação pública,
esgotamento sanitário, abastecimento de água
potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de
circulação.
B O lote não poderá ser constituído sob a forma de
imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante
de condomínio de lotes.
C Constitui loteamento de acesso controlado a
modalidade de loteamento, cujo controle de acesso
será regulamentado por ato do poder público
Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a
pedestres ou a condutores de veículos, não
residentes, devidamente identificados ou
cadastrados.
D A infraestrutura básica dos parcelamentos situados
nas zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias
de circulação; escoamento das águas pluviais; rede
para o abastecimento de água potável; e soluções
para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica
domiciliar.