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A Resolução No 357/2005 do CONAMA “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu en...

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457941200334019
Ano: 2013Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFERSADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Resolução No 357/2005 do CONAMA “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências”. De acordo com essa resolução, o enquadramento dos corpos de água é definido

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