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  4. Questão 457941200334027

Julgue o item a seguir. Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o P...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Direito Constitucional
#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200334027
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Julgue o item a seguir.


Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação de uma denúncia de crime de responsabilidade, sem a necessidade de aprovação preliminar pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, assim que uma denúncia for protocolada contra o Presidente, ele seria obrigado a deixar a carga provisoriamente até que o Senado Federal decida sobre sua responsabilidade.
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