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Segundo o Artigo 148 da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urb...

Julgue o item subsequente.O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qu...

Julgue o item subsequente. Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valor...

Julgue o item que se segue.A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado ...

Julgue o item subsequente. Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, val...

Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, todos os órgãos públicos ficam dispensados de cumprir as regras de licitações e...

Julgue o item subsequente. No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que possui competência tanto para o...

Julgue o item a seguir.O pluralismo político, consagrado como um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º da Constitui...

Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a participação de div...

Julgue o item que se segue.O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científi...