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Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional te...

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457941200334028
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Jornadas Especiais de Trabalho | Intervalos Interjornada e Intrajornada | Negociação Coletiva de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36
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