Com base nas previsões constitucionais quanto a...

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Trabalho Noturno | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Remuneração e Salário

Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aposentadoria e majoração dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Proteção da compensação de jornada na forma da lei, constituindo crime sua proibição; e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 20% à do normal.

Licença-assiduidade e licença-paternidade.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 90 dias; e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e repouso semanal remunerado.

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