Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos adminis...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Admite‐se a dispensa de ...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. O consórcio público é pessoa jurídica, sempre de direito público, que resulta da união de do...

Mesmo os atos licitamente praticados pela Administração são aptos a fundamentar responsabilização objetiva quando deles decorrerem danos anormais e es...

A respeito da Lei n.o 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, jul...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seg...

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo devem ...

Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa. O servidor público vinculado a uma...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação ...