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Dado o contexto de Lei Complementar Federal n° 140/2011 que fixa no...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Serra - ES📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Serra - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200334104
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais
Dado o contexto de Lei Complementar Federal n° 140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, associe as colunas relacionando as ações administrativas com seus respectivos responsáveis:


Coluna 1:


A.Articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.

B.Exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimento cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida aos Estados.

C.Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.


Coluna 2:


(__)União.

(__)Estado.

(__)Município.


Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja CORRETA:
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