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Incumbe ao poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental. Analise as atividades abaixo:
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
II - usinas de geração de eletricidade acima de 10MW;
III - projetos urbanísticos, acima de 100ha.
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, o licenciamento de atividades constantes das afirmativas