Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200334196De acordo com a Constituição Federal, o membro da Policia Militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em carg...1457941200334196Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, o membro da Policia Militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo ou emprego civil permanente:Aficará agregado ao respectivo quadro, porém enquanto permanecer nessa situação não poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.Bressalvada a hipótese de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será transferido para a reserva, nos termos da lei.Cressalvada a hipótese de cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será reformado, nos termos da lei.Dficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido Por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.Epoderá cumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011349Direito ConstitucionalPedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7...Questão 457941200220322Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941200720184Direito ConstitucionalNos termos da Sumula n.° 347 do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar sobre Controle de Constitucionalidade das Leis:Questão 457941201287130Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os chamados remédios constitucionais:Questão 457941201366363Direito ConstitucionalA segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:Questão 457941201420285Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é reserva de lei complementar:Questão 457941201450733Direito ConstitucionalEm relação aos Principios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, e correto afirmar segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal...Questão 457941201501369Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e s...Questão 457941201529588Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas seguintes sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e marque a alternativa correta: I- Compete ao sistema único de s...Questão 457941201891257Direito ConstitucionalO art. 6º estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdê...