Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200334438Quando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da L...1457941200334438Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaQuando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias para apreciação legislativa é: Aaté oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. Baté trinta e um de julho do respectivo exercício. Caté o término da primeira sessão legislativa. Daté seis meses antes do encerramento do exercício financeiro. Eaté quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026967Direito UrbanísticoA principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT) é protege...Questão 457941200156528Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:Questão 457941200224829Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/79 e as das legislaçõe...Questão 457941200241903Direito UrbanísticoDe acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, ex...Questão 457941200562950Direito UrbanísticoOs loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:Questão 457941200796222Direito UrbanísticoObservadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser...Questão 457941200916501Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...Questão 457941201151262Direito UrbanísticoBaseado na Lei Federal nº 10.257/2001 referente ao estatuto da cidade, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com esta legislação:Questão 457941201333413Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que indica uma das diretrizes específicas da governança interfederativa das regiões metropolitanas, com base na legislação espe...Questão 457941202062502Direito UrbanísticoCom base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale a alternativa CORRETA que contenha critérios que permita parcelamento do solo.