Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afi...

Q: Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:

A) A constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revela hipótese de vício do produto e impõe a responsabilização subsidiária da concessionária e do fabricante. | B) A empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. | C) É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em banco de dados e cadastros. | D) A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, não enseja o direito à compensação por danos morais. | E) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.

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Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Gestão de Dados de Consumidores

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