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Acerca das práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:
De acordo com o regime jurídico de responsabilidade e deveres estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Acerca dos fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor e da oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Sobre as hipóteses de Desconsideração da Personalidade Jurídica contempladas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos conceitos de fornecedor e de consumidor, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
O fornecedor ABC realizou atividade de marketing por meio de publicidade televisiva e outdoors, a qual, na tentativa de captação de clientela, induz o...
Sobre a oferta de produtos e serviços no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo administrativo disposto no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.