Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. | B) A pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica. | C) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. | D) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. | E) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

457941200334941

Assinale a alternativa incorreta:

Gabarito comentado

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