Considere as seguintes assertivas acerca dos
Direitos Políticos previstos na Constituição
Federal:
“I - São inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou
afins, até o segundo grau ou por adoção, do
Presidente da República, de Governador de
Estado ou Território, do Distrito Federal, de
Prefeito ou de quem os haja substituído dentro
dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já
titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição”.
“II - Para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de
Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os
Vereadores devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito,
fenômeno denominado de
desincompatibilização”.
“III - O Presidente da República, os
Governadores de Estado e do Distrito Federal e
os Prefeitos poderão ser reeleitos para um único
período subsequente, regra que não atinge quem
os houver sucedido ou substituído no curso dos
mandatos”.
“IV – É condição de elegibilidade a idade
mínima de vinte e um anos para o cargo de
Prefeito Municipal”.
Está correto o que se afirma em: