Wilson Melo, com 60 anos, e Isabel Machado, com 50 anos,
casados, embarcaram em um avião monomotor para uma
viagem de comemoração aos vinte e cinco anos de casamento. Em razão de uma pane elétrica durante o voo, a aeronave caiu no mar em Tutoia, região litorânea que está localizada no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão. Durante
duas semanas, foram realizadas buscas incessantes pelos
passageiros e pelos tripulantes, sem que as autoridades competentes tivessem logrado êxito na empreitada. Alguns destroços do avião foram localizados a 700 km de São Luís-MA.
Marinha, Aeronáutica e Corpo de Bombeiros encerram as
buscas no dia 01 de abril de 2023, sem que os corpos fossem
encontrados. Os filhos de Wilson e de Isabel desejam adotar as
providências necessárias à transmissão do patrimônio deixado
pelo casal. Considerando a situação hipotética e nos termos da
legislação em vigor, é correto afirmar que