Com base no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique ...

Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):

Os valores dos créditos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo permanecer inalterados durante todo o exercício, representam e devem...

Assinale a alternativa correta que representa uma dotação global.

Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é

Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.

O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:

A previsão na Lei orçamentária para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO), representa uma exceç...

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que representará sempre causas para geração de déficits de previsão.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita:

É uma despesa de transferência intragovernamental para a União: