Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200335204Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confronta...1457941200335204Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNão poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei Aestadual que invada competência legislativa do Município. Bestadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente, quando preexistente lei federal a esse respeito. Cdo Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual. Ddo Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal. Efederal que, promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente, tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137246Direito ConstitucionalMedida provisóriaQuestão 457941200169610Direito ConstitucionalMarcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, ...Questão 457941200772874Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941201010072Direito ConstitucionalDeterminado Estado da federação editou leis visando à tutela dos consumidores na relação com as instituições financeiras, determinando: (1) a proibiçã...Questão 457941201137804Direito ConstitucionalSeria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentaisQuestão 457941201215338Direito ConstitucionalNo âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,Questão 457941201371811Direito ConstitucionalO mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados será processado e julgadoQuestão 457941201429104Direito ConstitucionalTendo sido noticiado pela imprensa que haviam sido formuladas denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral da União, as quais afirma serem inveríd...Questão 457941201821761Direito ConstitucionalSob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,Questão 457941202011507Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema “nacionalidade”,