Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200335219Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, fun...1457941200335219Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaObservada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública: AO subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. BOs subsídios dos demais magistrados não poderão exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores. CO limite estabelecido para a remuneração e os subsídios dos membros dos Poderes não se aplica aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos. DA remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200603354Direito ConstitucionalAs causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies d...Questão 457941200650373Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:Questão 457941200745297Direito ConstitucionalCompete ao Município a prestação dos seguintes serviços:Questão 457941200776098Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941200815251Direito ConstitucionalO asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e pra...Questão 457941201192996Direito ConstitucionalA investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exigeQuestão 457941201200548Direito ConstitucionalNo Brasil, depois de 1988, é sob a perspectiva dos direitos que se afirma o Estado e não sob a perspectiva do Estado que se afirmam os direitos. Há, a...Questão 457941201691217Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...Questão 457941201993819Direito ConstitucionalA seguinte alternativa autoriza a competência do Município para legislar:Questão 457941202045754Direito ConstitucionalAcerca do ingresso de agentes públicos em residências particulares, é CORRETO afirmar: