Determinado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X,
proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi
considerada, por uma das partes, manifestamente dissonante da
Constituição da República. Por tal razão, essa parte cogitou
solicitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulasse a
sentença e proferisse outra com estrita observância da
sistemática constitucional.