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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UECE-CEV no concurso para SECULT-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atente para as seguintes competências:
I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
II. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tais
competências são comuns