Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200335610Pergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória ...1457941200335610Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCPergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Assinale a alternativa INCORRETA:AO Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados;BO Governador de Estado ou do Distrito Federal, O Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;CQualquer cidadão sem que esteja representado por advogado;DPartido político com representação no Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365336Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja ati...Questão 457941200642449Direito ConstitucionalEm se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que:Questão 457941200686066Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...Questão 457941200795800Direito ConstitucionalA plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo ...Questão 457941200996056Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado...Questão 457941201023945Direito ConstitucionalA aptidão para institui tributar trata-se da competência tributária, que não se confunde com o a capacidade tributária, sendo o exercício da competênc...Questão 457941201405813Direito ConstitucionalAlguns parlamentares consultam assessoria jurídica especializada em direito constitucional, para esclarecer dúvidas, quanto a obrigatoriedade do voto,...Questão 457941201834149Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sobre o Foro PrivilegiadoQuestão 457941201863467Direito ConstitucionalPergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Ministério Público: Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201891696Direito ConstitucionalDos direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a Constituição Federal, em seu Artigo 194, podemos relacionar como adequado...