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De acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Itaiópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Itaiópolis - SC📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

1

457941200335624
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:

I. Restritas em volume e peso às dimensões requeridas à proteção do conteúdo e à comercialização do produto.
II. Descartadas, se a reutilização não for possível.
III. Projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viável e compatível com as exigências aplicáveis ao produto que contêm.

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