O Código de Ética Odontológica regula os direitos
e deveres do cirurgião-dentista, profissionais
técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam
atividades na área da Odontologia, em âmbito público
e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos
Conselhos de Odontologia.
Segundo suas atribuições específicas, em seu Art. 13,
constitui infração ética:
I. Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de
instituição pública ou privada;
II. Assumir emprego ou função sucedendo o profissional
demitido ou afastado em represália por atitude de defesa
de movimento legítimo da categoria ou da aplicação deste
Código;
III. Praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal;
IV. Ceder consultório ou laboratório, observando a legislação
pertinente.
Assinale a alternativa CORRETA: