Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200335754Para a realização de empreendimentos de obras e serviços do município de Itapecerica é necessária a prévia elaboração do...1457941200335754Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItapecericaPara a realização de empreendimentos de obras e serviços do município de Itapecerica é necessária a prévia elaboração do plano respectivo. Esse plano precisará conter, exceto:AOs prazos para seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.BA estimativa da remuneração dos executores do empreendimento.COs recursos para o atendimento das respectivas despesas.DA viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058513Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 062, de 27 de dezembro de 2001 (e suas posteriores alterações), do município de Ubá, dispõe sobre as receitas, tributárias e out...Questão 457941200337673Legislação Municipal (Minas Gerais)De conformidade com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, mediante autorização l...Questão 457941200337824Legislação Municipal (Minas Gerais)Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomo...Questão 457941200364960Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:Questão 457941200765125Legislação Municipal (Minas Gerais)São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto...Questão 457941200948920Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 336 de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Uberlândia-MG....Questão 457941201018690Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e...Questão 457941201762724Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a situação a seguir. Aprovado em concurso público para cargo da administração direta do Poder Executivo do município de Pará de Minas, Paulo t...Questão 457941201766471Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local. Será(ão) co...Questão 457941202085921Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 392/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Uberaba, é CORRETO afirmar: