De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de
1988, após três anos de efetivo exercício, são estáveis
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público. Entretanto,
poderá perder o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II- Mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa.
III- Mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
IV- Mediante descumprimento de requisitos e
critérios para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter
contributivo e solidário.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que
contém somente as CORRETAS.