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A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "...

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457941200335912
Ano: 2017Banca: PROMUNOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:"


I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

IlI Participação da comunidade.

IV Centralização em nível federal e descentralização em nível municipal.


Das afirmativas acima, constam realmente do artigo 198 da Constituição Federal, apenas:

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