Tendo em vista o regime jurídico das titularidades...

Q: Tendo em vista o regime jurídico das titularidades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. | B) Nos condomínios edifícios, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio em edifícios comerciais. Nos condomínios residenciais, é necessária a autorização expressa na convenção de condomínio. | C) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, uma vez que não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, exceto o direito de levantar as voluptuárias. | D) Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo. | E) É requisito para a concessão de usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil) o exercício da posse direta ou indireta por 2 (dois) anos ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizandoo para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

457941200336243

Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Condomínio Edilício | Usucapião

Tendo em vista o regime jurídico das titularidades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

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