Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200336343Sobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.1457941200336343Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta. ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, Independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável prévio aviso à autoridade competente.BÉ regrada a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, desde que seja autorizado pelo Juiz. CEstabelece a Constituição Federal que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.DNos termos da Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061052Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:Questão 457941200131880Direito ConstitucionalConstitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200206439Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;Questão 457941200224227Direito ConstitucionalO Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pl...Questão 457941200254269Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200612752Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dent...Questão 457941200696181Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201472084Direito ConstitucionalSobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:Questão 457941201901469Direito ConstitucionalSegundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:Questão 457941201936823Direito ConstitucionalNo tocante à classificação das constituições: