Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200336352De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biosseg...1457941200336352Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). AEstabelecer requisitos relativos à biossegurança para autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM e seus derivados. BFixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria. CEstabelecer os mecanismos de funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBio), no âmbito de cada instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial que envolvam OGM ou seus derivados. DEstabelecer normas para as pesquisas e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e derivados de OGM. EProceder à análise da avaliação de risco, caso a caso, relativamente a atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124976Direito AmbientalBaseando-se na Lei nº 11.105/2005, da Biossegurança, analise as assertivas abaixo. I. Essa lei é aplicável quando a modificação genética for obtida po...Questão 457941200281681Direito AmbientalCom relação aos agrotóxicos, analise as assertivas abaixo. I. O responsável pelo descumprimento das exigências estabelecidas na legislação pertinente ...Questão 457941200352612Direito AmbientalSão coletadas 183,5 mil toneladas de resíduos sólidos por dia no Brasil, em 90% do total de domicílios, o que representa 98% das moradias urbanas, mas...Questão 457941200379369Direito AmbientalNos termos da Lei nº 11.105/2005, analise as assertivas abaixo. I. Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco embrion...Questão 457941200446934Direito AmbientalA respeito da Lei de Biossegurança (nº 11.105/2005), assinale a alternativa correta:Questão 457941200791805Direito AmbientalÉ correto afirmar que engenharia genética éQuestão 457941201055075Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre os crimes cont...Questão 457941201130868Direito AmbientalNos termos da Lei de Biossegurança, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201457395Direito AmbientalAssinale a alternativa que conceitua um Plano de Controle Ambiental (PCA).Questão 457941201854080Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/1989 e com o Decreto nº 4.074/2002, que a regulamenta, no que se refere a agrotóxicos, marque V para verdadeiro ou F para...