De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alt...

Q: De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

A) Estabelecer requisitos relativos à biossegurança para autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM e seus derivados. | B) Fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria. | C) Estabelecer os mecanismos de funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBio), no âmbito de cada instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial que envolvam OGM ou seus derivados. | D) Estabelecer normas para as pesquisas e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e derivados de OGM. | E) Proceder à análise da avaliação de risco, caso a caso, relativamente a atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados.

457941200336352

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apre...

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