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Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pú...
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.No sentido substancial, fala‑se em Constituição quando o critério definidor se atém ao...
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento cri...
No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem f...
Com base nas classificações das constituições, julgue o item.Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.
O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e org...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, ...
John, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos. Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa ...
Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 35 do ADCT, o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado, pelo Poder Executivo, até quatro meses antes do encerr...