Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200336451A Constituição de 1988 determinou, em capítulo próprio, os princípios constitucionais de observância obrigatória. Um del...1457941200336451Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Constituição de 1988 determinou, em capítulo próprio, os princípios constitucionais de observância obrigatória. Um deles é o princípio da publicidade e está relacionadoAà imparcialidade da prática do agente público.Bà transparência do comportamento administrativo.Cao elemento ético da conduta do servidor.Dao dever do administrador público de fazer o que a lei permite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215406Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. B. V. recebeu benefício previdenciário durante dois anos, cujo pagamento restou suspenso após auditoria realizada pela autarquia...Questão 457941200494510Direito AdministrativoProcedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alie...Questão 457941200538414Direito AdministrativoNa transferência de propriedade de terceiro para o Poder Público por meio do procedimento de desapropriação,Questão 457941201014463Direito AdministrativoA supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, baseado no poder discr...Questão 457941201045943Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa ...Questão 457941201422286Direito AdministrativoA ação do poder público que nomeia uma pessoa física que atenda aos requisitos legais para ocupar um cargo, emprego ou função é chamada deQuestão 457941201452831Direito AdministrativoOs atos enunciativos não contêm uma manifestação de vontade da Administração. São, portanto, considerados atos administrativos apenas em sentido forma...Questão 457941201561921Direito AdministrativoO ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistênci...Questão 457941201714683Direito AdministrativoQual é o princípio básico da Administração Pública?Questão 457941201872188Direito AdministrativoAto administrativo, na definição de Hely Lopes Meirelles, é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualida...