Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201045943De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, se...1457941201045943Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Turvânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito Aé isento de responsabilidade por ato de improbidade administrativa pela ausência de caráter doloso. Bimporta em violação dos princípios da Administração Pública, com pena prevista de multa. Cimporta em violação culposa da Lei, e por isso está sujeito às penas da improbidade. Dé isento de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, pela ausência de vínculo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193749Direito AdministrativoMulta, cancelamento do registro do produto e cancelamento da autorização de funcionamento de empresa são exemplos de ações adotadas comoQuestão 457941200218396Direito AdministrativoO Direito Administrativo Brasileiro assevera que a Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar os recursos públicos da melhor forma po...Questão 457941200960024Direito AdministrativoOs contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de...Questão 457941201483052Direito AdministrativoNa execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados elementos para garantir sua validade....Questão 457941201692566Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Um servidor público municipal, responsável pela compra de materiais de escritório para a prefeitura, celebrou um contrato com um...Questão 457941201732250Direito AdministrativoA obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fund...Questão 457941201858905Direito AdministrativoA Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a administração direta e a administração indireta. São perte...Questão 457941202010622Direito AdministrativoAs situações em que, dentre outras, torna inexigível a compra por meio de licitação no setor público são:Questão 457941202017885Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre...Questão 457941202067943Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal de 1988,