Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos, especificamente no artigo 5º,
determina que, no Brasil, homens e mulheres são iguais
em direitos e obrigações. Determina também que
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei, e ninguém será submetido
a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A
Constituição de 88 garante ainda o direito à livre
manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos, determina que é livre o exercício
de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Também é assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional. O texto constitucional determina
ainda que é livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da
lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Marque a alternativa CORRETA: