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No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preen...
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições con...
Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria d...
Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí...
Os direitos são importantes para a construção de uma sociedade justa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um exemplo de direito social:
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, desti...
De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas. II. Governador. III. Presidente d...
Fundamentando−se na Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal...