Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200336644Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,1457941200336644Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do TrabalhoEm matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,Ano Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decisão unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.Bo agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença até o seu julgamento final, diante do princípio da segurança jurídica.Cquando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.Do Ministro Relator denegará seguimento aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho nas hipóteses de intempestividade e deserção, não cabendo recurso de tal decisão.Ea interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do Trabalho que contrarie a Constituição Federal prejudicará a execução do julgado, que deverá ficar suspensa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349721Direito Processual do TrabalhoLarissa e sua ex-empregadora Café com Licor Ltda. celebraram acordo amigável quando da extinção do contrato de trabalho. Para que fosse válido, ingres...Questão 457941200408428Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, a previsão legal do jus postulandi torna facultativa às partes a constituição de procurador ad judicia. A constituição de adv...Questão 457941200743217Direito Processual do TrabalhoO Sr. Firmino está indo para a audiência da reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada doméstica, Solange. Seu advogado avisou que já foram pr...Questão 457941200755885Direito Processual do TrabalhoSegundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200884122Direito Processual do TrabalhoDe acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado...Questão 457941201089968Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes decisões:I. Que homologa a desistência da ação. II. Que indefere a petição inicial. III. Que acolhe exceção de incompetência co...Questão 457941201491324Direito Processual do TrabalhoDas decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:Questão 457941201619065Direito Processual do TrabalhoA fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o ...Questão 457941201720781Direito Processual do TrabalhoTornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a...Questão 457941202004168Direito Processual do TrabalhoConforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo...