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Acerca do licenciamento ambiental, afirma-se corretamente que
Sobre a transação em sede dos direitos difusos ou coletivos, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:
A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando asseg...
Analise as proposições a seguir classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa). I. ( ) Constitui apenas infração administrativa inscrever- -se o elei...
A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º , princípios a serem observad...
Quanto ao instrumento jurídico do Compromisso de Ajustamento de Conduta, também conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alter...
Para evitar a poluição por Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...
No licenciamento ambiental,