Pedro é sujeito passivo da obrigação tributária decorrente de tributo estadual e pretende exonerar-se de tal encargo. Ne...

No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante...

Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de...

Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimen...

Considere as competências apresentadas a seguir:I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado. II- Pl...

No que tange ao processo administrativo tributário do Esta­do do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzi­rá o seguinte efeito:

De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, não havendo delegação de competência, nem gozo de licença ou férias, a aut...

O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a lice...