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Considere as competências apresentadas a seguir:I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado. II- Pl...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, não havendo delegação de competência, nem gozo de licença ou férias, a aut...

O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a lice...