No que concerne aos direitos e deveres individuais...

Q: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

A) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. | B) em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. | C) é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei. | D) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. | E) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

457941200336936

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

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