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Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Const...

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457941200337020
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação de leis. Neste sentido, qual das opções a seguir melhor representa a aplicação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro?
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