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Leia o texto abaixo: O Estado é uma organização de bens e pessoas para a realização dos direitos fundamentais. Existem mecanismos jurídicos de control...
O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constit...
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais:
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos inerentes à cidadania, analise as afirmativas. I- Cabe habeas data sempre...
Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as normas constitucionais sobre política urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O plano diretor, aprova...
Quanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição Federal pode...
Com base nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública, assinale a assertiva INCORRETA.
A Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu alterações no texto da Constituição Federal, em matéria de finanças públicas, com o fim de controlar e li...