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De acordo com Lei 1963, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – F...
No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os: I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívid...
São isentos do pagamento de custas: I. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e as suas fundações, mesmo que explore...
O horário diário de atendimento dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas, excetuados os tabelionatos de protestos de letras será:
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, analise os itens I, II e III. Depois identifique a assertiva correta: I. Mediante necessári...
É certo afirmar: I. O desembargador afastado das funções judicantes por motivo de serviço eleitoral, concurso de ingresso na magistratura, comissão es...
As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medida...
É certo afirmar: I. As serventias judiciais a extrajudiciais até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, obrigatoriamente devem disponibilizar para o IBG...
O Código Civil de 2002 influenciou sobremaneira a Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), por ter estabelecido profundas alterações estruturais n...
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta: