À luz da Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre a Despesa Pública. De acordo o manual, é INCORRETO afirmar que:
A
A Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
B
A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada;
C
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade;
D
A despesa extraorçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios;
E
A Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, constitui fato contábil modificativo distributivo, altera a realidade social, mas não reduz a Situação Líquida Patrimonial;