O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei
nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a
consolidação da proteção da dignidade da pessoa portadora de
deficiência psíquica, anatômica ou fisiológica, buscando a
inclusão social e a diminuição das barreiras para integração à vida
social. A curatela passa, assim, a assumir caráter excepcional,
aplicada apenas quando e na medida da necessidade.