A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para...

Q: A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de crític

A) A segunda geração dos direitos fundamentais tem seu processo de constitucionalização iniciado com as Constituições mexicana de 1917 e de W eimar de 1919, em que já se encontravam presentes as bases para o reconhecimento da igualdade econômica. | B) A terceira geração dos direitos fundamentais versa sobre direitos de toda a humanidade, incluindo a liberdade religiosa, rejeitada pelos teóricos da primeira geração, que pretendiam romper os estreitos laços entre Estado e religião. | C) Fala-se, ainda, em direitos de quinta, sexta e mesmo sétima gerações. Todavia, esses direitos, que englobam a bioética e a cibernética, entre outros , por se caracterizarem como meta individuais, não podem ser tidos como direitos fundamentais na acepção pura da palavra. | D) A primeira geração dos direitos fundamentais se refere a os direitos civis e políticos , compreendendo várias das liberdades individuais, como a liberdade de expressão, e aos direitos sociais, como aqueles inerentes às relações de trabalho. | E) A quarta geração dos direitos fundamentais fornece a base para as legislações de proteção ambiental, bem como encapa o direito à paz. Diz-se, assim, que os direitos de quarta geração baseiam-se em pressupostos de fraternidade.

457941200337258

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de críticas, uma vez que o diploma se dirigia apenas a uma pequena parcela da população. De toda sorte, fica claro que a doutrina dos direitos fundamentais é produto de evolução histórica, o que leva ao estabelecimento, ainda que terminologicamente criticado, de “gerações" desses direitos. Sobre o tema, assinale a resposta correta.

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Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

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